Em relação à LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
nº 9.394/96 - ela é uma legislação com a função de organizar a estrutura da
educação brasileira, influencia diretamente na formação escolar e acadêmica.
Normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a
Educação Brasileira deve seguir. De acordo com a própria simbologia do nome,
essa Lei contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a
organização dos sistemas educacionais do país. Um dos elementos mais importantes
trazido pela LDB foi caracterizar a Educação como dever da família e do Estado.
Com ela o conceito de participação da família na Educação se tornou mais
efetivo. É fundamental entender que
sem a união de esforços, de trabalho conjunto, entre os mais diversos setores
da sociedade não teremos a Educação como prioridade nacional. Não teremos a
Educação que há alguns anos atrás alguns sábios teimaram em transformar em Lei.
Como Lei nacional de Educação traçou, dentre
outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de
ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de
ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas
instituições públicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da
organização da Educação nacional. Define as ações que devem ser realizadas e
quais os objetivos a serem atingidos. Ela indica, as concepções, valores,
objetivos, para a educação brasileira, é formada por um conjunto de referências
voltadas para a definição dos caminhos a serem traçados pela escola. É decisiva
para as políticas educacionais.
Com essa Lei, fruto da visão sábia de seus
idealizadores, uma nova ordem social e educativa foi implantada alterando a
realidade no âmbito educacional e com reflexos políticos imensos. Ela trouxe um
enorme avanço: definiu o que pode, o que é e o que não é permitido em termos
educacionais. As delimitações e as permissões constantes em sua estrutura
permitiu traçar uma linha divisória em algum ponto razoável, para tornar
possível a própria administração do sistema educacional brasileiro.
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